Procedimento do Juizado Especial Cível nº 60055591420264063816
Processo nº 6005559-14.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005559-14.2026.4.06.3816/MG
ADVOGADO(A) : MARLEM ROSA PEREIRA FILHO (OAB BA035259)
ADVOGADO(A) : LAIZE SANTANA PEREIRA (OAB BA049967)
SENTENÇA
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão para conceder à parte autora o benefício de pensão por morte vitalícia, com DIB em 01/12/2025 (DER). DIP em 01/03/2023.
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 6005559-14.2026.4.06.3816 · VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI · julgado em 20/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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