TJTOImprocedenteJulgamento: 17/12/2025

Agravo de Instrumento nº 00205636520258272700

Processo nº 0020563-65.2025.8.27.2700

GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

Assuntos (classificação CNJ)

Compra e Venda · Mora · Práticas Abusivas · Tutela de Urgência · Assistência Judiciária Gratuita · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Liminar

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Tocantins · Agravo de Instrumento · Processo nº 0020563-65.2025.8.27.2700 · GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES · julgado em 17/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Compra e Venda

55% procedente6% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 392 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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