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TJBAProcedenteJulgamento: 04/12/2019

Curatela nº 80022679320198050172

Processo nº 8002267-93.2019.8.05.0172

VARA CÍVEL

Assuntos (classificação CNJ)

Conversão da união estável em casamento · Liminar · Capacidade · Guarda · Nomeação · Levantamento · Remoção · Nomeação

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Curatela · Processo nº 8002267-93.2019.8.05.0172 · VARA CÍVEL · julgado em 04/12/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Liminar

48% procedente1% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 1.271 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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