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TJBAProcedenteJulgamento: 20/05/2021

Alvará Judicial - Lei 6858/80 nº 80518821220218050001

Processo nº 8051882-12.2021.8.05.0001

2 VARA DE SUCESSOES, ORFAOS INTERDITOS

Assuntos (classificação CNJ)

Conversão da união estável em casamento · Petição de Herança · Bem de Família (Voluntário) · Inventário e Partilha
Conversão da união estável em casamentoPetição de HerançaBem de Família (Voluntário)Inventário e Partilha

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Alvará Judicial - Lei 6858/80 · Processo nº 8051882-12.2021.8.05.0001 · 2 VARA DE SUCESSOES, ORFAOS INTERDITOS · julgado em 20/05/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Conversão da união estável em casamento

90% procedente0% parcialmente procedente10% improcedente

Calculado de 48 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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