TJBAProcedenteJulgamento: 20/05/2021

Alvará Judicial - Lei 6858/80 nº 80518821220218050001

Processo nº 8051882-12.2021.8.05.0001

2 VARA DE SUCESSOES, ORFAOS INTERDITOS

Assuntos (classificação CNJ)

Conversão da união estável em casamento · Petição de Herança · Bem de Família (Voluntário) · Inventário e Partilha

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Alvará Judicial - Lei 6858/80 · Processo nº 8051882-12.2021.8.05.0001 · 2 VARA DE SUCESSOES, ORFAOS INTERDITOS · julgado em 20/05/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Bem de Família (Voluntário)

49% procedente3% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 35 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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