TJBAProcedenteJulgamento: 28/01/2019

Apelação Cível nº 80004316020178050106

Processo nº 8000431-60.2017.8.05.0106

GABINETE DES MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER

Assuntos (classificação CNJ)

Contratos Bancários · Violação dos Princípios Administrativos · Dano ao Erário · Admissão / Permanência / Despedida · Equilíbrio Financeiro · Acidente de Trânsito

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Apelação Cível · Processo nº 8000431-60.2017.8.05.0106 · GABINETE DES MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER · julgado em 28/01/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contratos Bancários

43% procedente2% parcialmente procedente54% improcedente

Calculado de 4.241 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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