TJBAProcedenteJulgamento: 21/03/2021

Petição Cível nº 80003814920218050185

Processo nº 8000381-49.2021.8.05.0185

VARA JURISDIÇÃO PLENA

Assuntos (classificação CNJ)

1/3 de férias · Enquadramento · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Diárias · Data Base · Gratificação Natalina/13º salário · Admissão / Permanência / Despedida

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Petição Cível · Processo nº 8000381-49.2021.8.05.0185 · VARA JURISDIÇÃO PLENA · julgado em 21/03/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: 1/3 de férias

43% procedente3% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 216 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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