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TJBAImprocedenteJulgamento: 11/09/2018

Mandado de Segurança Cível nº 80002532420188050253

Processo nº 8000253-24.2018.8.05.0253

VARA JURISDIÇÃO PLENA

Assuntos (classificação CNJ)

Cargo em Comissão · Posse e Exercício · Classificação e/ou Preterição · Prazo de Validade · Anulação · Abuso de Poder
Cargo em ComissãoPosse e ExercícioClassificação e/ou PreteriçãoPrazo de ValidadeAnulaçãoAbuso de Poder

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 8000253-24.2018.8.05.0253 · VARA JURISDIÇÃO PLENA · julgado em 11/09/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Posse e Exercício

41% procedente2% parcialmente procedente56% improcedente

Calculado de 54 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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