TJBAImprocedenteJulgamento: 23/06/2020

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 05063580820208050001

Processo nº 0506358-08.2020.8.05.0001

VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS PRATICADOS POR ORGANIZACAO CRIMINOSA

Assuntos (classificação CNJ)

Receptação · Quadrilha ou Bando · Falsa identidade · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Resistência · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Competência da Justiça Estadual

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0506358-08.2020.8.05.0001 · VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS PRATICADOS POR ORGANIZACAO CRIMINOSA · julgado em 23/06/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Receptação

63% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 161 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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