Procedimento Comum Cível nº 05053444020188050039
Processo nº 0505344-40.2018.8.05.0039
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Assuntos (classificação CNJ)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Adicional de Horas Extras · Auxílio-Alimentação · Auxílio-transporte · Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) · Adicional de Serviço Noturno · Gratificação Natalina/13º salário · Irredutibilidade de Vencimentos · Admissão / Permanência / Despedida
Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAdicional de Horas ExtrasAuxílio-AlimentaçãoAuxílio-transporteRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Adicional de Serviço NoturnoGratificação Natalina/13º salárioIrredutibilidade de VencimentosAdmissão / Permanência / Despedida
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0505344-40.2018.8.05.0039 · 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 11/09/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.