TJALProcedenteJulgamento: 28/07/2025

Apelação Cível nº 07005312520258020006

Processo nº 0700531-25.2025.8.02.0006

3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça

Assuntos (classificação CNJ)

Cláusulas Abusivas · Oferta e Publicidade · Práticas Abusivas · Irregularidade no atendimento · Vendas casadas · Cartão de Crédito · Dever de Informação · Superendividamento

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Apelação Cível · Processo nº 0700531-25.2025.8.02.0006 · 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça · julgado em 28/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cláusulas Abusivas

34% procedente2% parcialmente procedente64% improcedente

Calculado de 2.069 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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