Recurso Especial nº 04913422520158130079
Processo nº 0491342-25.2015.8.13.0079
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
3ª CÂMARA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR
DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2022
Embargante(s) - WELLINGTON DEIVIDSON BARBOSA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Antônio Carlos Cruvinel Publicado o dispositivo do acórdão em 19/08/2022 : "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
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Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0491342-25.2015.8.13.0079 · GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA · julgado em 10/03/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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