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STJImprocedenteJulgamento: 10/03/2023

Recurso Especial nº 04913422520158130079

Processo nº 0491342-25.2015.8.13.0079

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Assuntos (classificação CNJ)

Furto Qualificado · Crime Tentado · Furto · Cerceamento de Defesa · Desclassificação

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Furto QualificadoCrime TentadoFurtoCerceamento de DefesaDesclassificação

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0491342-25.2015.8.13.0079 · GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA · julgado em 10/03/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Furto Qualificado

46% procedente12% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 41 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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