STJParcialmente procedenteJulgamento: 18/09/2025

Agravo em Recurso Especial nº 00328112220148130313

Processo nº 0032811-22.2014.8.13.0313

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA

Rescisão / Resolução · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Posse · Indenização por Dano Moral · Alienação Fiduciária · Indenização por Dano Material · Compra e Venda

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Como os tribunais decidem: Rescisão / Resolução

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