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STJParcialmente procedenteJulgamento: 28/01/2020

Recurso Especial nº 00115080520104036100

Processo nº 0011508-05.2010.4.03.6100

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

PIS · Cofins · Repetição de indébito · Efeitos · Sucumbência · Custas · Taxa SELIC · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Honorários Advocatícios · Compensação
PISCofinsRepetição de indébitoEfeitosSucumbênciaCustasTaxa SELICAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaHonorários AdvocatíciosCompensação
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Como os tribunais decidem: PIS

42% procedente12% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 18.406 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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