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STJProcedenteJulgamento: 18/06/2021

Recurso Especial nº 00040782620154036100

Processo nº 0004078-26.2015.4.03.6100

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Contribuição sobre a folha de salários · Compensação · Gratificação Natalina/13º Salário · Indenização Trabalhista · 1/3 de férias · Salário-Maternidade · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Efeitos · Seguro Acidentes do Trabalho · Taxa SELIC · Suspensão da Exigibilidade · Hora Extra
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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

54% procedente6% parcialmente procedente34% improcedente

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