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STJProcedenteJulgamento: 08/03/2025

Recurso Especial nº 00016219020084036124

Processo nº 0001621-90.2008.4.03.6124

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Indenização por Dano Ambiental · Preclusão / Coisa Julgada · Nulidade · Legitimidade Ativa e Passiva · Honorários Periciais · Cerceamento de Defesa · Perícia Judicial
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Ambiental

25% procedente7% parcialmente procedente68% improcedente

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