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STJImprocedenteJulgamento: 19/03/2025

Recurso Especial nº 00015955820094036124

Processo nº 0001595-58.2009.4.03.6124

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Indenização por Dano Ambiental · Nulidade · Preclusão / Coisa Julgada · Honorários Periciais · Cerceamento de Defesa · Legitimidade Ativa e Passiva · Perícia Judicial
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Ambiental

25% procedente7% parcialmente procedente68% improcedente

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