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STJImprocedenteJulgamento: 29/07/2025

Recurso Especial nº 00015043120104036124

Processo nº 0001504-31.2010.4.03.6124

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Indenização por Dano Ambiental · Área de Preservação Permanente · Cerceamento de Defesa · Honorários Periciais · Erro de Procedimento · Legitimidade Ativa e Passiva · Preclusão / Coisa Julgada
Indenização por Dano AmbientalÁrea de Preservação PermanenteCerceamento de DefesaHonorários PericiaisErro de ProcedimentoLegitimidade Ativa e PassivaPreclusão / Coisa Julgada
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Ambiental

25% procedente7% parcialmente procedente68% improcedente

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