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STJImprocedenteJulgamento: 11/04/2025

Recurso Especial nº 00013201220094036124

Processo nº 0001320-12.2009.4.03.6124

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Indenização por Dano Ambiental · Preclusão / Coisa Julgada · Perícia Judicial · Legitimidade Ativa e Passiva · Nulidade · Honorários Periciais · Cerceamento de Defesa
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Ambiental

25% procedente7% parcialmente procedente68% improcedente

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