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STJImprocedenteJulgamento: 10/06/2025

Recurso Especial nº 00008140220104036124

Processo nº 0000814-02.2010.4.03.6124

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Indenização por Dano Ambiental · Área de Preservação Permanente · Nulidade · Legitimidade Ativa e Passiva · Cerceamento de Defesa · Erro de Procedimento · Perícia Judicial
Indenização por Dano AmbientalÁrea de Preservação PermanenteNulidadeLegitimidade Ativa e PassivaCerceamento de DefesaErro de ProcedimentoPerícia Judicial
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Ambiental

25% procedente7% parcialmente procedente68% improcedente

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