TSTNão conhecidoJulgamento: 04/12/2012

Recurso de Revista com Agravo nº 28538003120085090029

Processo nº 2853800-31.2008.5.09.0029

Gabinete da Presidencia

Alteração da Jornada · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Hora Extra · Responsabilidade Civil do Empregador · Professores · Negativa de Prestação Jurisdicional · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização por Dano Moral · Imposto de Renda

Alteração da Jornada Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho Salário/Diferença Salarial Adicional de Hora Extra Responsabilidade Civil do Empregador Professores Negativa de Prestação Jurisdicional Outras Hipóteses de Estabilidade Indenização por Dano Moral Imposto de Renda

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Como os tribunais decidem: Alteração da Jornada

39% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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