TSTImprocedenteJulgamento: 03/09/2013

Recurso de Revista com Agravo nº 27391000820085090008

Processo nº 2739100-08.2008.5.09.0008

Gabinete da Presidencia

Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Cargo de Confiança · Grupo Econômico · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Interesse Processual · Negativa de Prestação Jurisdicional · FGTS · Honorários Periciais · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Auxílio/Tíquete Alimentação · Plano de Cargos e Salários · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Complementação de Aposentadoria/Pensão

Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação Cargo de Confiança Grupo Econômico Complementação de Aposentadoria / Pensão Interesse Processual Negativa de Prestação Jurisdicional FGTS Honorários Periciais Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho Auxílio/Tíquete Alimentação Plano de Cargos e Salários Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado Complementação de Aposentadoria/Pensão

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Como os tribunais decidem: Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação

23% procedente3% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 160 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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