TSTNão conhecidoJulgamento: 27/07/2012

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 13761000820095090003

Processo nº 1376100-08.2009.5.09.0003

Gabinete da Presidencia

Produção · Reflexos · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Aplicabilidade · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Restituição/Indenização de Despesas · Descontos Fiscais · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cesta Básica · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário por Equiparação/Isonomia · Trabalho Externo · Horas Extras · Ajuda de Custo · Adicional de Periculosidade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Produção Reflexos Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Aplicabilidade Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Restituição/Indenização de Despesas Descontos Fiscais Negativa de Prestação Jurisdicional Cesta Básica Intervalo Intrajornada Repouso Semanal Remunerado e Feriado Salário por Equiparação/Isonomia Trabalho Externo Horas Extras Ajuda de Custo Adicional de Periculosidade Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Como os tribunais decidem: Produção

33% procedente1% parcialmente procedente28% improcedente

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