TSTProcedenteJulgamento: 24/06/2010

Recurso de Revista nº 11727009220085090006

Processo nº 1172700-92.2008.5.09.0006

GAB. DA MINISTRA ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA

Prescrição · Gratificação por Tempo de Serviço · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Negativa de Prestação Jurisdicional · Assistência Judiciária Gratuita · Competência da Justiça do Trabalho · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Salário/Diferença Salarial · Honorários Advocatícios · Penhora / Depósito/ Avaliação

Prescrição Gratificação por Tempo de Serviço Complementação de Aposentadoria/Pensão Negativa de Prestação Jurisdicional Assistência Judiciária Gratuita Competência da Justiça do Trabalho Responsabilidade Solidária/Subsidiária Salário/Diferença Salarial Honorários Advocatícios Penhora / Depósito/ Avaliação

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Como os tribunais decidem: Prescrição

13% procedente1% parcialmente procedente30% improcedente

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