TSTImprocedenteJulgamento: 23/09/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10019971120185020609

Processo nº 1001997-11.2018.5.02.0609

Gabinete da Presidencia

Nulidade · Adicional de Insalubridade · Ente Público · Cerceamento de Defesa · Terceirização · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Preparo · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Intervalo Intrajornada · Duração do Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional · Adicional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado

Nulidade Adicional de Insalubridade Ente Público Cerceamento de Defesa Terceirização Responsabilidade Solidária/Subsidiária Preparo Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios Intervalo Intrajornada Duração do Trabalho Negativa de Prestação Jurisdicional Adicional Repouso Semanal Remunerado e Feriado

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Como os tribunais decidem: Nulidade

14% procedente2% parcialmente procedente27% improcedente

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