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TSTNão conhecidoJulgamento: 08/04/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10019799520165020435

Processo nº 1001979-95.2016.5.02.0435

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Redução/Supressão · Contrato por Prazo Determinado · Pensão Vitalícia · Responsabilidade Civil do Empregador · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Unicidade Contratual · Juros · Indenização por Dano Material · Adicional de Insalubridade · Plano de Saúde
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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