TSTImprocedenteJulgamento: 19/02/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016805920235020052

Processo nº 1001680-59.2023.5.02.0052

Gabinete da Presidencia

Despedida/Dispensa Imotivada · Multa Convencional · Saldo de Salário · Levantamento do FGTS · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Salário Vencido/Retido · Férias · Multa de 40% do FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Férias Proporcionais · Cesta Básica · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Baixa/Retificação · Multa do Artigo 467 da CLT · Vale Transporte · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Termo de Rescisão Contratual · Décimo Terceiro Salário Proporcional

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Como os tribunais decidem: Despedida/Dispensa Imotivada

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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