TSTImprocedenteJulgamento: 28/10/2019

Recurso de Revista com Agravo nº 10016751620175020030

Processo nº 1001675-16.2017.5.02.0030

Gabinete da Presidencia

Assédio Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Assistência Judiciária Gratuita · Prêmio · Correção Monetária · Indenização por Dano Moral · Horas Extras · Comissões e Percentuais · Justa Causa/Falta Grave · Litigância de Má Fé · Adicional de Periculosidade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Antecipação de Tutela / Tutela Específica

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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