TSTNão conhecidoJulgamento: 13/05/2025

Recurso de Revista nº 10015954520235020320

Processo nº 1001595-45.2023.5.02.0320

Gabinete da Presidencia

Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Acidente de Trabalho · Indenização · Acidente de Trabalho · Base de Cálculo · Reconhecimento de Relação de Emprego · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Rescisórias · Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Reflexos · CTPS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Seguro Desemprego · Depósito/Diferenças · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Adicional de Hora Extra

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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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