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TSTNão conhecidoJulgamento: 07/01/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10015347520165020468

Processo nº 1001534-75.2016.5.02.0468

Gabinete da Presidencia

Obrigação de Fazer / Não Fazer · Honorários Periciais · Contribuição Assistencial · Valor Arbitrado · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Contagem de Minutos Residuais · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Doença Ocupacional · Plano de Saúde · Cerceamento de Defesa
Obrigação de Fazer / Não FazerHonorários PericiaisContribuição AssistencialValor ArbitradoIntervalo IntrajornadaAdicional de InsalubridadeContagem de Minutos ResiduaisIndenização por Dano MoralIndenização por Dano MaterialDoença OcupacionalPlano de SaúdeCerceamento de Defesa
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Como os tribunais decidem: Obrigação de Fazer / Não Fazer

54% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 89.457 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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