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TSTImprocedenteJulgamento: 12/11/2018

Recurso de Revista com Agravo nº 10014120220155020467

Processo nº 1001412-02.2015.5.02.0467

GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA

Obrigação de Fazer / Não Fazer · Multa Cominatória / Astreintes · Honorários Periciais · Anotação/Baixa/Retificação · Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional
Obrigação de Fazer / Não FazerMulta Cominatória / AstreintesHonorários PericiaisAnotação/Baixa/RetificaçãoPlano de SaúdeAdicional de InsalubridadeAdicional de PericulosidadeEstabilidade Decorrente de Norma ColetivaAcidente de TrabalhoDoença Ocupacional
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Como os tribunais decidem: Obrigação de Fazer / Não Fazer

54% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 89.457 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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