TSTImprocedenteJulgamento: 07/02/2024

Recurso de Revista com Agravo nº 10014096120205020050

Processo nº 1001409-61.2020.5.02.0050

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Doença Ocupacional · Plano de Saúde · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Descontos Previdenciários · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 477 da CLT · Bancários · Doença Ocupacional · Cargo de Confiança

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Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista com Agravo · Processo nº 1001409-61.2020.5.02.0050 · Gabinete da Presidencia · julgado em 07/02/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação

73% procedente1% parcialmente procedente24% improcedente

Calculado de 1.021 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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