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TSTNão conhecidoJulgamento: 24/07/2019

Recurso de Revista com Agravo nº 10013792720155020462

Processo nº 1001379-27.2015.5.02.0462

Gabinete da Presidencia

Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Indenização por Dano Material · Negativa de Prestação Jurisdicional · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização por Dano Moral · Valor Arbitrado · Cabimento · Responsabilidade Civil do Empregador · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Dispensa Discriminatória
Estabilidade Decorrente de Norma ColetivaIndenização por Dano MaterialNegativa de Prestação JurisdicionalOutras Hipóteses de EstabilidadeIndenização por Dano MoralValor ArbitradoCabimentoResponsabilidade Civil do EmpregadorAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaDispensa Discriminatória
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Como os tribunais decidem: Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva

27% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

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