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TSTNão conhecidoJulgamento: 15/04/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012163520215020010

Processo nº 1001216-35.2021.5.02.0010

Gabinete da Presidencia

Rescisão Indireta · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Vale Transporte · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Honorários Advocatícios · Contratuais · Depósito · Indenizado - Efeitos · Multa Convencional · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional Noturno
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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 110.113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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