TSTProcedenteJulgamento: 06/06/2023

Recurso de Revista nº 10011832620215020372

Processo nº 1001183-26.2021.5.02.0372

Gabinete da Vice-Presidencia

Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Hora Extra · Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais · Unicidade Contratual · Reflexos · Acúmulo de Função · FGTS · Base de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · intervalo Interjonadas · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Trabalho aos Domingos · Adicional de Horas Extras · Despedida/Dispensa Imotivada

Proporcional Multa de 40% do FGTS Adicional de Hora Extra Intervalo Intrajornada Comissões e Percentuais Unicidade Contratual Reflexos Acúmulo de Função FGTS Base de Cálculo Honorários na Justiça do Trabalho intervalo Interjonadas Aviso Prévio Multa do Artigo 477 da CLT Trabalho aos Domingos Adicional de Horas Extras Despedida/Dispensa Imotivada

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Como os tribunais decidem: Proporcional

51% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 34.019 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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