TSTImprocedenteJulgamento: 18/06/2024

Recurso de Revista nº 10010546620225020281

Processo nº 1001054-66.2022.5.02.0281

Gabinete da Presidencia

Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Assistência Judiciária Gratuita · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Levantamento/Liberação · Acúmulo de Função · Saldo de Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Salário por Acúmulo de Cargo/Função

Décimo Terceiro Salário Proporcional Aviso Prévio Assistência Judiciária Gratuita Multa de 40% do FGTS Horas Extras Adicional de Insalubridade Depósito/Diferenças Adicional de Horas Extras Reflexos Férias Proporcionais Multa do Artigo 467 da CLT Liberação/Entrega das Guias Levantamento/Liberação Acúmulo de Função Saldo de Salário Multa do Artigo 477 da CLT Rescisão Indireta Salário por Acúmulo de Cargo/Função

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Como os tribunais decidem: Décimo Terceiro Salário Proporcional

50% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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