TSTNão conhecidoJulgamento: 14/10/2015

Agravo nº 10009822120135020467

Processo nº 1000982-21.2013.5.02.0467

GAB. DO DESEMBARGADOR ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO

Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Multa do Art. 475-J do CPC · Multa por ED Protelatórios · Imposto de Renda · Controle de Jornada · Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Cálculo/Repercussão · Abono · Plano de demissão Voluntária/Incentivada

Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação Multa do Art. 475-J do CPC Multa por ED Protelatórios Imposto de Renda Controle de Jornada Horas Extras Contagem de Minutos Residuais Cálculo/Repercussão Abono Plano de demissão Voluntária/Incentivada

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Como os tribunais decidem: Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação

23% procedente3% parcialmente procedente43% improcedente

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