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TSTNão conhecidoJulgamento: 25/10/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008939420185020443

Processo nº 1000893-94.2018.5.02.0443

Gabinete da Presidencia

Férias Proporcionais · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Hora Extra · Liberação/Entrega das Guias · Multa do Artigo 467 da CLT · Rescisão Indireta · Negativa de Prestação Jurisdicional · Uniforme · Ordem de Preferência · Auxílio/Tíquete Alimentação · Dano Moral / Material · Desconsideração da Personalidade Jurídica
Férias ProporcionaisHonorários na Justiça do TrabalhoAdicional de Hora ExtraLiberação/Entrega das GuiasMulta do Artigo 467 da CLTRescisão IndiretaNegativa de Prestação JurisdicionalUniformeOrdem de PreferênciaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoDano Moral / MaterialDesconsideração da Personalidade Jurídica
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Como os tribunais decidem: Férias Proporcionais

50% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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