Recurso de Revista com Agravo nº 10008790720215020702
Processo nº 1000879-07.2021.5.02.0702
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade · Multa de 40% do FGTS · Base de Cálculo · Multa do Artigo 467 da CLT · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Ente Público · Aviso Prévio · Juros de Mora · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional de Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional de Hora Extra · Férias Proporcionais · Adicional Noturno · Restituição/Indenização de Despesas · Imposto de Renda · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · AVISO PRÉVIO · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Restituição / Indenização de Despesa · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · Responsabilidade
ResponsabilidadeMulta de 40% do FGTSBase de CálculoMulta do Artigo 467 da CLTAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoEnte PúblicoAviso PrévioJuros de MoraDécimo Terceiro Salário ProporcionalAdicional de Horas ExtrasMulta do Artigo 467 da CLTDécimo Terceiro Salário ProporcionalAdicional de Hora ExtraFérias ProporcionaisAdicional NoturnoRestituição/Indenização de DespesasImposto de RendaHonorários na Justiça do TrabalhoMulta do Artigo 477 da CLTMulta de 40% do FGTSAVISO PRÉVIOAdicional NoturnoProrrogação do Horário NoturnoRestituição / Indenização de DespesaMulta do Artigo 477 da CLTFérias ProporcionaisResponsabilidade
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.