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TSTNão conhecidoJulgamento: 07/02/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007646620215020255

Processo nº 1000764-66.2021.5.02.0255

Gabinete da Vice-Presidencia

Comissões e Percentuais · Intervalo Intrajornada · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · FGTS · Doença Ocupacional · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização por Dano Moral · Multa Prevista em Norma Coletiva · Reflexos · Adicional de Horas Extras · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Estabilidade Acidentária · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
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Como os tribunais decidem: Comissões e Percentuais

31% procedente1% parcialmente procedente25% improcedente

Calculado de 44.595 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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