TSTNão conhecidoJulgamento: 03/10/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007258620215020605

Processo nº 1000725-86.2021.5.02.0605

Gabinete da Presidencia

Fraude à Execução · Legitimidade Ativa e Passiva · Benefício de Ordem · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa de 40% do FGTS · Levantamento/Liberação · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Levantamento do Depósito Recursal · Levantamento do FGTS · Grupo Econômico · Saldo de Salário · Terceirização/Tomador de Serviços
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Como os tribunais decidem: Fraude à Execução

8% procedente3% parcialmente procedente19% improcedente

Calculado de 2.507 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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