TSTImprocedenteJulgamento: 03/07/2025

Recurso de Revista com Agravo nº 10006532120195020201

Processo nº 1000653-21.2019.5.02.0201

Gabinete da Presidencia

Fruição/Gozo · Férias Proporcionais · isonomia/Diferença Salarial · Depósito/Diferenças · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Adicional de Insalubridade · intervalo Interjonadas · Multa do Artigo 477 da CLT · Outros Agentes Insalubres · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Horas Extras · Cesta Básica · Aviso Prévio · Saldo de Salário · Depósito · Rescisão Indireta

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Como os tribunais decidem: Fruição/Gozo

49% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 34.651 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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