TSTNão conhecidoJulgamento: 16/06/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006364920245020317

Processo nº 1000636-49.2024.5.02.0317

Gabinete da Presidencia

Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Acúmulo de Função · Imposto de Renda · Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Hora Extra/Intervalo · Intervalo Intrajornada · Multa Convencional · Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário por Acúmulo de Cargo/Função

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Como os tribunais decidem: Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização

39% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

Calculado de 10.948 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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