TSTNão conhecidoJulgamento: 19/04/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004143620205020442

Processo nº 1000414-36.2020.5.02.0442

Gabinete da Presidencia

Terceirização / Tomador de Serviços · Salário por Equiparação / Isonomia · Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · Periculosidade · Anotação / Baixa / Retificação · Intervalo Interjornada · Benefício de Ordem · Insalubridade · Intervalo Intrajornada · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Terceirização / Tomador de Serviços Salário por Equiparação / Isonomia Contratuais Adicional Noturno Horas Extras Periculosidade Anotação / Baixa / Retificação Intervalo Interjornada Benefício de Ordem Insalubridade Intervalo Intrajornada Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Como os tribunais decidem: Terceirização / Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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