TSTProcedenteJulgamento: 19/04/2010

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 05372003120055090002

Processo nº 0537200-31.2005.5.09.0002

Gabinete da Presidencia

Pré-contratação · Gratificação Semestral · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa Cominatória / Astreintes · Comissionista · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Multa Prevista em Norma Coletiva · Cartão de Ponto · Execução Previdenciária · Honorários Advocatícios · Hora Extra/Adicional · Adicional de Insalubridade

Pré-contratação Gratificação Semestral Salário por Equiparação/Isonomia Multa Cominatória / Astreintes Comissionista Intervalo Intrajornada Repouso Semanal Remunerado e Feriado Contribuição de Previdência Privada - Resgate Multa Prevista em Norma Coletiva Cartão de Ponto Execução Previdenciária Honorários Advocatícios Hora Extra/Adicional Adicional de Insalubridade

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Como os tribunais decidem: Pré-contratação

43% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 8.225 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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