TSTImprocedenteJulgamento: 19/11/2013

Embargos de Declaração Cível nº 02685002920085020017

Processo nº 0268500-29.2008.5.02.0017

GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais · Adicional de Periculosidade · Expurgos Inflacionários · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Prescrição

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