TSTImprocedenteJulgamento: 30/06/2010

Embargos nº 02096001320075020462

Processo nº 0209600-13.2007.5.02.0462

GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA

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Como os tribunais decidem: Compensação

28% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 17.948 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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