TSTImprocedenteJulgamento: 11/03/2014

Recurso de Revista com Agravo nº 01360008620095020203

Processo nº 0136000-86.2009.5.02.0203

GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO

Enquadramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Trabalho Externo · Cartão de Ponto · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário in Natura · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços · Prescrição

Enquadramento Reconhecimento de Relação de Emprego Acúmulo de Função Horas Extras Intervalo Intrajornada Repouso Semanal Remunerado e Feriado Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Trabalho Externo Cartão de Ponto Multa Prevista em Norma Coletiva Salário in Natura Salário por Equiparação/Isonomia Indenização por Dano Moral Terceirização/Tomador de Serviços Prescrição

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36% procedente2% parcialmente procedente44% improcedente

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