TSTImprocedenteJulgamento: 27/05/2019

Recurso de Revista com Agravo nº 01249008620095040007

Processo nº 0124900-86.2009.5.04.0007

Gabinete da Presidencia

Compensação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Divisor de Horas Extras · Férias Proporcionais · Alteração Contratual · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Provas · Gratificação por Tempo de Serviço · Cargo de Confiança · Promoção · Salário/Diferença Salarial
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Como os tribunais decidem: Compensação

28% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 17.948 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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