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TSTImprocedenteJulgamento: 19/03/2011

Recurso de Revista nº 01205005020085090322

Processo nº 0120500-50.2008.5.09.0322

GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

Compensação · Enriquecimento ilícito · Descontos Fiscais · Férias / Gozo / Fruição · Adicional Noturno · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Periculosidade · Salário por Equiparação/Isonomia
CompensaçãoEnriquecimento ilícitoDescontos FiscaisFérias / Gozo / FruiçãoAdicional NoturnoBase de CálculoContagem de Minutos ResiduaisAdicional de PericulosidadeSalário por Equiparação/Isonomia
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Como os tribunais decidem: Compensação

28% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 17.948 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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