TSTProcedenteJulgamento: 12/09/2013

Recurso de Revista nº 01189005220115170132

Processo nº 0118900-52.2011.5.17.0132

Gabinete da Presidencia

Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Diferenças por Desvio de Função · Multa do Art. 475-J do CPC · Reconhecimento de Relação de Emprego · Penhora / Depósito/ Avaliação · Horas Extras · Restituição/Indenização de Despesas · Negativa de Prestação Jurisdicional · Salário por Equiparação/Isonomia · Honorários Advocatícios · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Comissões e Percentuais

Responsabilidade Solidária/Subsidiária Diferenças por Desvio de Função Multa do Art. 475-J do CPC Reconhecimento de Relação de Emprego Penhora / Depósito/ Avaliação Horas Extras Restituição/Indenização de Despesas Negativa de Prestação Jurisdicional Salário por Equiparação/Isonomia Honorários Advocatícios Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Comissões e Percentuais

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Como os tribunais decidem: Responsabilidade Solidária/Subsidiária

6% procedente12% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 154.429 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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